Pente Fino do INSS no BPC/LOAS: Saiba se seu benefício pode ser cortado

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um auxílio fundamental para muitos brasileiros, fornecendo suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência que comprovadamente possuem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, a regularidade e a concessão desses benefícios têm sido alvo de intensos processos de revisão conhecidos como "Pente Fino" pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

1 - O que é o Pente Fino do INSS?

O Pente Fino é um mecanismo de auditoria adotado pelo INSS para assegurar que os benefícios sociais, como o BPC/LOAS, sejam pagos de forma justa e apenas aos que realmente se qualificam para recebê-los. Este processo minucioso destina-se a identificar e corrigir fraudes, erros na concessão e qualquer pagamento indevido

2 - Como Funciona o Pente Fino?

O processo envolve múltiplas etapas, começando com a notificação dos beneficiários, que são informados sobre a revisão do benefício via correspondência, extratos bancários ou notificações do INSS.

Os beneficiários serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem e fornecerão documentação atualizada, como laudos médicos e comprovantes de renda. Em alguns casos, pode ser necessária uma nova avaliação médica ou social para certificar a continuidade do direito ao benefício.

Os beneficiários que não estiverem inscritos ou que possuam dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico) devem atualizar suas informações para evitar a suspensão ou bloqueio do benefício.

Diferença entre bloqueio e suspensão:

• Bloqueio: é o impedimento de movimentar o valor do benefício (saque). Mas ao entrar em contato com o INSS, por meio da Central 135, o beneficiário é informado sobre o motivo e tem o benefício desbloqueado. Caso não haja contato em 30 dias, o benefício é suspenso;

• Suspensão: é a interrupção do envio do pagamento à rede bancária.
  

Em municípios pequenos, a pessoa terá 45 dias, após a efetiva notificação bancária, para atualizar seus dados; já nos grandes (com mais de 50 mil habitantes), o prazo é de 90 dias. Se for comprovado que a pessoa foi notificada, está ciente da necessidade de se regularizar, e mesmo assim não atualizou sua situação, o benefício será suspenso.

O procedimento demanda tempo e esforço para garantir que toda a documentação esteja em ordem, o que pode ser desafiador para muitos, neste caso é essencial a ajuda de um advogado especializado.

3 - Dicas para Preparação

a. Documentos Atualizados: Mantenha todos os seus documentos, especialmente laudos médicos e comprovantes de renda, sempre atualizados.

b. Cadastro Atualizado: Certifique-se de que suas informações no CadÚnico estejam precisas e atuais.

c. Assistência Jurídica: A ajuda de um advogado especializado é fundamental para evitar desafios burocráticos e te auxiliar a manter seu benefício regularizado.

Conclusão

O Pente Fino do INSS é uma etapa crucial para garantir que os benefícios do BPC/LOAS sejam distribuídos corretamente e apenas àqueles que cumprem os critérios legais. Para os beneficiários, é essencial estar ciente das normas e manter suas informações sempre atualizadas, minimizando o risco de ter seu benefício revogado injustamente.

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Seu direito é nosso compromisso!

Fontes Confiáveis

- Ministério da Cidadania

- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

- Agência Brasil

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