Deficiências e Doenças que Autorizam a Concessão do Benefício BPC/LOAS: Um Guia Completo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma assistência crucial para muitas famílias brasileiras. No entanto, saber exatamente quais deficiências autorizam a concessão do benefício pode ser um desafio. Este artigo visa esclarecer essas dúvidas e fornecer informações essenciais para quem precisa desse apoio. Se você ou um ente querido está em busca de orientação sobre o BPC/LOAS, continue lendo e descubra como garantir seus direitos.

1 - O Que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de sustento próprios nem por parte da família. Diferente dos benefícios previdenciários, não é necessário ter contribuído ao INSS para obter o BPC/LOAS.

2 - Quais Deficiências e Doenças Autorizam a Concessão do BPC/LOAS?

A legislação define deficiência como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade, por mais de dois anos, para que o indivíduo participe da sociedade em condições iguais com as demais pessoas. A seguir, algumas das deficiências mais comuns que autorizam a concessão do BPC/LOAS:

a) Deficiências Físicas

• Paraplegia e Tetraplegia: Comprometimento total ou parcial das funções motoras.
  

• Amputações: Perda de membros superiores ou inferiores que cause incapacidade física severa.
  

b) Deficiências Neurológicas

• Doenças Degenerativas: Esclerose Múltipla e outras condições que evoluem para incapacidade física.
  

• Doença de Parkinson: Caracterizada por tremores, rigidez muscular e bradicinesia, comprometendo severamente a capacidade funcional.

c) Deficiências Intelectuais e Mentais

• Síndrome de Down: Condição genética que pode precisar do BPC/LOAS devido à incapacidade para atividades diárias e laborais.
  

• Autismo: Em casos onde a condição comprometa a vida independente e a integração social.
  

• Esquizofrenia e Transtorno Bipolar: Condições que, quando não controladas, limitam severamente a capacidade funcional da pessoa .

d) Deficiências Sensoriais

• Cegueira: Perda total ou parcial da visão que prejudique a vida diária e o trabalho.
  

• Surdez: Perda severa da audição que afete a comunicação e a vida social .

e) Doenças Oncológicas

• Câncer: Dependendo do estágio e da localização, pode causar incapacidades significativas, principalmente em estágios avançados ou metastáticos.
  

f) Doenças Cardiovasculares

• Insuficiência Cardíaca: Quando o coração não bombeia sangue de forma eficiente, pode causar fadiga extrema e limitar as atividades diárias.
  

g) Doenças Respiratórias

• Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC): Caracterizada por obstrução crônica das vias aéreas, causando dificuldade respiratória severa.
  

h) Doenças Musculoesqueléticas

• Artrite Reumatoide: Uma doença autoimune que causa inflamação nas articulações, levando à dor e incapacidade de movimento.
  

Dicas Práticas para Aumentar as Chances de Aprovação

- Documentação Completa: Reúna todos os relatórios e exames médicos que comprovem a deficiência. Documentação incompleta pode resultar na negativa do benefício.

- Agendamento de Perícia: Ao agendar a perícia, opte pela modalidade que melhor atende às suas necessidades. A avaliação pode ser tanto presencial quanto por videoconferência.

- Acompanhamento Jurídico: Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar no processo, garantindo que todos os critérios legais sejam atendidos e apresentados corretamente.

Conclusão

Conhecer seus direitos é fundamental para garantir a concessão do BPC/LOAS. Se você ou um familiar possui uma das deficiências descritas e atende aos critérios de renda estabelecidos, não hesite em buscar o benefício. Um advogado especializado pode ser crucial nesse processo, auxiliando na correta preparação de toda a documentação necessária.

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Conquiste seus direitos e viva com dignidade!